Atenção: Aposentados, pensionistas e militares roformados e da reserva! Se você tem doença grave incluída na Lei 7.713/88, pode ter direito à isenção de imposto de renda.
Maximize seus benefícios com a ajuda de um especialista em Direito DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Buscando isenção do Imposto de Renda?
A legislação brasileira permite isenção para aposentados, pensionistas e militares reformados ou da reserva com doença grave. É necessário um laudo pericial e a isenção se aplica apenas à renda de aposentadoria, pensão ou reforma. Cada caso é único, portanto, a orientação profissional é essencial para garantir seus direitos e benefícios.
Lista de doenças que permitem a isenção:
Neoplasia maligna (câncer)
Qualquer tipo de câncer, mesmo que já tenha sido curado.
Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
Portadores sintomáticos ou assintomáticos do vírus HIV
Cardiopatia grave
Cardiopatia que resulta em Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Cardiopatia Isquêmica, Stents, Infarto, Angioplastia e etc.
Alienação mental
É um estado mental de perda de contato com a realidade, resultante de casos como Demência, Alzheimer, Esquizofrenia, e outras doenças psíquicas.
Esclerose múltipla
Doença autoimune crônica que afeta o cérebro e a medula espinhal, a isenção abrange os três tipos: remitente recorrente; primária progressiva; e secundária progressiva.
Cegueira (inclusive monocular)
Abrange a perda total, parcial, inclusive a monocular.
Hanseníase
Conhecida como lepra, a doença afeta principalmente a pele, os nervos periféricos, os olhos e o trato respiratório superior.
Paralisia irreversível e incapacitante
Perda permanente da função motora, impedindo a realização de atividades físicas normais.
Doença de Parkinson
Doença neurodegenerativa crônica progressiva que afeta principalmente o sistema nervoso central.
Espondiloartrose anquilosante
Doença inflamatória crônica que afeta principalmente as articulações da coluna vertebral.
Tuberculose ativa
Doença bacteriana contagiosa que afeta principalmente os pulmões e pode atingir outros órgãos.
Nefropatia grave
Doença ou lesão renal que pode levar à insuficiência renal.
Hepatopatia grave
É uma condição em que o fígado apresenta danos significativos e comprometimento da sua função.
Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
Doença crônica caracterizada pela destruição do tecido ósseo, que volta a formar-se a seguir mas com deformidades.
Contaminação por radiação
Exposição e retenção de substâncias radioativas.
Fibrose Cística (Mucoviscidose)
Doença genética hereditária que afeta principalmente os pulmões, o pâncreas, o fígado, os intestinos e as glândulas sudoríparas.
Moléstias Profissionais
São doenças causadas ou agravadas pelo trabalho, podendo ser provocadas por substâncias químicas, agentes físicos, fatores biomecânicos ou estresse ocupacional.
Aposentadoria por Acidente de Trabalho
É um benefício para trabalhadores que, devido a um acidente profissional, ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho.
Dra. Carina de Souza
Sócia Fundadora do Escritório CBS Advocacia,
Dra. Carina de Souza é autoridade do Direito
Previdenciário, possuindo especialização em Regime Próprio de Previdência Social e Direito Previdenciário
Militar (Proteção Social dos Militares); especialização
e pós-especialização em Direito Previdenciário (RGPS).
Nossa equipe se destaca por possuir vasta experiência em Direito Previdenciário, atuando sempre com
comprometimento ético e moral, visando sempre a melhor solução para nossos clientes.
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